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Justiça nega novos recursos apresentados pelas defesas de Jairinho e de Monique Medeiros

Decisão é da 7ª Câmara Criminal do Rio, que manteve um parecer anterior da Corte que ampliou os crimes que os dois terão de responder em júri popular

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Jairinho e Monique Medeiros
Decisão é da 7ª Câmara Criminal do Rio, que manteve um parecer anterior da Corte que ampliou os crimes que os dois terão de responder em júri popular (Foto: Reprodução/Montagem)

Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Rio negaram por unanimidade, nesta terça-feira (11), os recursos apresentados pelas defesas do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e da professora Monique Medeirosda Costa e Silva,. Os dois são acusados de envolvimento na morte do menino Henry Borel, de quatro anos, em 08 de março de 2021.

No embargo de declaração, os advogados do ex-vereador questionavam uma suposta omissão do último acórdão da 7ª Câmara Criminal em relação às provas obtidas através dos celulares de Jairinho, de Monique e da babá Tayná Oliveira Ferreira, além da manutenção das qualificadoras “meio cruel” e “recurso que impossibilitou a defesa da vítima”. Já a defesa de Monique Medeiros pedia que fosse rejeitada a denúncia de tortura e de homicídio por omissão.

A decisão pela inclusão desses novos crimes ocorreu no último dia 27. Na ocasião, os desembargadores da Corte atenderam a um recurso protocolado pelo Ministério Público do Rio e pelo assistente de acusação do caso, Leniel Borel, pai do menino Henry.

Com isso, Jairinho passou a responder por homicídio qualificado com emprego de crueldade e de impossibilidade de defesa da vítima, tortura e coação no curso do processo. Já Monique foi indiciada por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; além de tortura e coação.

Defesa de Jairinho quer levar recurso para o STJ

Após a decisão da 7ª Câmara Criminal de rejeitar os recursos, a reportagem da Super Rádio Tupi entrou em contato com a defesa de Jairinho. Os representantes do ex-parlamentar informaram que pretendem levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A defesa do médico Dr. Jairinho a partir de agora vai ingressar com um recurso especial no STJ contra as decisões da 7ª Câmara Criminal, para que seja reconhecida as nulidades configuradas na tramitação do processo. A defesa ainda vai buscar algumas adequações jurídicas relacionadas à extensão da decisão de pronúncia”, diz nota oficial assinada pelo advogado Cláudio Dalledone Júnior.

A reportagem da Super Rádio Tupi também entrou em contato com a defesa de Monique Medeiros. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.