STJ manda para 7ª Vara Federal parte do processo sobre desvios no governo Witzel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, parte da ação penal sobre corrupção na saúde durante o governo de Wilson Witzel (PSC) e que envolve pessoas sem foro privilegiado. Apenas o governador afastado vai continuar a ser processado no STJ, enquanto ele possui foro privilegiado devido ao cargo. Caso ele sofra o Impeachment, também passa a responder perante Bretas.

Em fevereiro, o STJ havia realizado o desmembramento do caso para a Justiça Estadual do Rio. A Procuradoria-Geral da República apresentou um recurso pedindo que a ação fosse enviada para a Justiça Federal. Por isso, nesta quarta-feira, o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, acolheu o pedido e mandou o caso para Marcelo Bretas.

Vão passar a responder à ação na 7ª Vara Federal do Rio a esposa do governador afastado Helena Witzel, o ex-secretário Lucas Tristão, o empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto. Eles são acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo desvios de recursos do setor da saúde.

A PGR argumentou que o empresário Mário Peixoto já tinha sido investigado perante a 7ª Vara Federal do Rio, por isso a ação deveria ficar lá. O ministro Benedito aceitou a argumentação.