Supremo forma maioria para julgar inconstitucional revista íntima

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria de votos nesta para julgar inconstitucional a revista íntima a visitantes em presídios e para decidir que as provas obtidas com o procedimento são ilícitas. Até o momento, seis ministros entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade.

A maioria também votou para que objetos encontrados por meio da revista íntima, comEdson Fachin

o drogas ou celulares, não podem ser considerados para eventual responsabilização. O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que a prática da revista íntima é vexatória e inconstitucional. 

Para o magistrado, o procedimento representa tratamento desumano e degradante e que as provas obtidas devem ser qualificadas como ilícitas. Acompanharam o relator os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, André Mendonça, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram do relator.