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Ex-funcionária que denunciou Facebook apela ao Congresso brasileiro pela adoção de regulação para redes sociais

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Frances Haugen celebra legislação aprovada por Parlamento Europeu nesta terça-feira

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Frances Haugen
Ex-funcionária que denunciou Facebook apela ao Congresso brasileiro pela adoção de regulação para redes sociais

Em audiência pública em sessão conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada na tarde desta terça-feira (5) em Brasília, a cientista de dados e ex-gerente de produto do Facebook Frances Haugen celebrou a aprovação, poucas horas antes pela União Europeia, da Lei sobre Serviços Digitais (DSA). Haugen fez um apelo ao Congresso brasileiro para seguir pelo mesmo caminho da regulamentação europeia que estabelece diretrizes para proteger a segurança dos internautas e para gerir o poder das gigantes tecnológicas.

“Foram anos de trabalho duro. Com inúmeros representantes públicos, ativistas e acadêmicos, ONGs e cidadãos preocupados. Essa medida do Parlamento Europeu representa um passo único para garantir que a mídia social viva na casa da democracia. Encorajo o Brasil a aproveitar este momento para definir sua própria regulamentação e garantir um nível semelhante de segurança. Que proteções sejam aplicadas aos brasileiros com inspirações na DSA, ao mesmo tempo em que ancoradas no contexto político, social e histórico do país”, declarou Haugen diante dos deputados.

A ex-funcionária da agora Meta, que no final de 2021 falou sobre o tema no Parlamento europeu, destacou a centralidade da transparência estabelecida pela DSA na garantia de um debate público saudável, com menos interferência da disseminação de desinformação e discurso de ódio nas plataformas digitais:

“Algumas das disposições mais importantes da Lei de Serviços Digitais incluem o acesso a dados para pesquisadores. E isso soa meio “seco”. É como: “Ah, a gente acessa dados”. Mas esse acesso para pesquisadores e ONGs é muito importante porque representa o nível mais básico de responsabilidade dessas plataformas. A DSA é o primeiro momento em que podemos levantar nossas próprias perguntas e obter nossas próprias respostas. Garantir que legislação semelhante aconteça no Brasil é importante se queremos pesquisadores brasileiros, se queremos ONGs brasileiras, se queremos que o povo brasileiro paute questões relevantes para suas próprias experiências aqui, e forme suas próprias teorias e questões”, afirmou.

Haugen fez menção direta ao PL 2630/2020 (conhecido como PL das Fake News), ressaltando que o Brasil tem nele a oportunidade de estabelecer uma regulação sofisticada para a atuação das Big Techs.

“Com exceção de alguns pontos mais sensíveis apontados pela sociedade civil, o projeto de lei é um início promissor”, disse ela.

Em referência à integridade das eleições brasileiras, Haugen afirmou que os investimentos feitos pelo Facebook para o pleito americano (desmobilizados logo após a votação, abrindo espaço para o episódio da Invasão do Capitólio) estabeleceram camadas de proteção à desinformação nos Estados Unidos e, o Brasil merece, no mínimo, o mesmo nível de atenção.

“O processo eleitoral brasileiro depende muito mais dos aplicativos da empresa do que o norte-americano”, afirmou.

Em setembro de 2021, Frances Haugen foi responsável pelo vazamento de uma série de documentos internos do Facebook que revelaram que a empresa priorizou repetidamente o “crescimento em detrimento da segurança” de seus usuários, privilegiando o lucro. O cuidado é especialmente importante em países de língua não inglesa, onde os poucos mecanismos de inteligência artificial adotados para reconhecerem conteúdos danosos são consideravelmente menos eficientes.

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