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Pela primeira vez na história, abelhas recebem direitos reconhecidos por lei e passam a ter proteção jurídica contra ameaças que podem colocar suas colônias em risco
Medida na Reserva Avireri VRAEM protege polinizadores essenciais
A província de Satipo, no Peru, aprovou uma legislação inédita que concede direitos legais às abelhas nativas sem ferrão na Reserva da Biosfera Avireri VRAEM, marcando o primeiro reconhecimento jurídico formal de um inseto em toda a história mundial.
Como funciona a lei inédita que protege as abelhas sem ferrão no Peru?
A Ordenança Municipal nº 33-2025-CM/MPS reconhece oficialmente esses insetos como seres dotados de direitos inerentes dentro do território protegido, contando com o respaldo técnico da Amazon Research Internacional, do Earth Law Center e de organizações indígenas locais da Amazônia.
Consideradas as espécies de abelhas mais antigas do planeta, elas respondem pela polinização de mais de oitenta por cento da flora amazônica, sustentando cultivos agrícolas apreciados mundialmente, como café, cacau, abacate e mirtilo, essenciais para a segurança alimentar.
Por que essas abelhas nativas enfrentam risco de desaparecimento?
Espécies nativas como Melipona eburnea, Tetragonisca angustula, Melipona illota e Melipona grandis sofrem pressões severas provocadas pelo desmatamento, pelo uso intensivo de pesticidas, pela perda contínua de habitat natural e pelos impactos crescentes das mudanças climáticas na região.
A redução dessas populações compromete diretamente a regeneração das florestas tropicais, a produção local de alimentos, os meios de subsistência baseados na meliponicultura sustentável e a continuidade dos conhecimentos tradicionais mantidos há muitas gerações pelos povos indígenas Asháninka.

Quais direitos legais foram garantidos às abelhas sem ferrão?
A nova estrutura jurídica permite agir rapidamente contra atividades que ameacem as colmeias ou o ecossistema local, integrando conhecimento científico, sabedoria ancestral e os princípios dos Direitos da Natureza em um instrumento legal voltado à preservação ambiental efetiva.
O papel vital da Neronto na floresta
Importância cultural e ecológica na Reserva Comunal Asháninka
Para as comunidades indígenas locais, a abelha Melipona eburnea, chamada de Neronto, desempenha um trabalho essencial tanto para a sociedade quanto para a manutenção das florestas tropicais.
Ao proteger esses polinizadores dentro da Reserva da Biosfera Avireri VRAEM, a administração municipal reforça o compromisso de conservar a biodiversidade e promover o uso sábio dos recursos naturais.
Além de proteger cada colônia, a legislação assegura que defensores possam representar juridicamente esses polinizadores em tribunais sempre que surgirem danos ambientais ou ameaças concretas, fortalecendo a fiscalização comunitária e a responsabilidade institucional dentro da reserva natural protegida.
A ordenança estabelece garantias fundamentais para a sobrevivência e o equilíbrio ecológico dessas espécies:
- Direito de existir e prosperar livremente em seu ambiente natural.
- Direito de manter populações saudáveis e geneticamente viáveis.
- Direito a um habitat saudável e livre de poluição.
- Direito a condições climáticas ecologicamente estáveis.
- Direito de regenerar seus próprios ciclos naturais.
- Direito de receber representação legal em casos de ameaça ou dano.
Como a ciência e os povos indígenas atuaram juntos nessa conquista?
A aprovação da lei contou com a participação ativa da Reserva Comunal Asháninka e da associação indígena EcoAshaninka, unindo lideranças comunitárias, pesquisadores e defensores ambientais em uma aliança voltada à proteção do patrimônio biocultural e da biodiversidade amazônica.
O trabalho conjunto incluiu a colaboração científica do pesquisador Cesar Delgado, do Instituto de Investigaciones de la Amazonía Peruana, consolidando um modelo de cogestão territorial que valoriza o manejo sustentável da floresta e fortalece a governança indígena local.
Essa parceria estratégica desenvolveu ações estruturantes para documentar e proteger as abelhas e os saberes ancestrais:
- Realização do primeiro mapeamento das colmeias silvestres de abelhas sem ferrão no território.
- Elaboração da primeira documentação do etnoconhecimento Asháninka sobre essas espécies nativas.
- Criação do primeiro Protocolo Comunitário Biocultural Asháninka voltado à conservação.
- Sistematização de práticas sustentáveis para a criação e proteção das colônias.
Qual é o impacto global dessa decisão tomada em Satipo?
A iniciativa peruana posiciona Satipo como referência internacional em conservação ambiental e inspira movimentos globais como Avaaz e Bee:wild, que lançaram uma petição pública para ampliar a proteção legal das abelhas sem ferrão para todo o território do Peru.
O abaixo-assinado já reuniu mais de trezentas e trinta e cinco mil assinaturas com a meta de alcançar quinhentas mil adesões, abrindo caminho para que outros países adotem leis semelhantes voltadas à defesa dos polinizadores silvestres e dos ecossistemas.