Itália aprova texto que restringe direito a cidadania por sangue

O Senado da Itália aprovou, nesta quinta-feira (15), um decreto-lei que restringe o direito à cidadania italiana por descendência, medida que pode afetar milhares de brasileiros. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados até o próximo dia 27 de maio para se tornar lei.

Com 81 votos favoráveis e 37 contrários, o texto foi aprovado após tramitar pela comissão de Assuntos Constitucionais. O decreto altera significativamente a Lei da Cidadania de 1992, que até então não limitava o número de gerações para o reconhecimento da cidadania por sangue (jus sanguinis).

O que muda com o novo decreto?

A nova regra determina que apenas filhos ou netos de italianos com cidadania exclusiva – ou seja, que não possuam ou não tenham possuído outra nacionalidade – poderão requerer a cidadania. Essa mudança poderá excluir descendentes cujos ascendentes tenham, por exemplo, dupla cidadania ítalo-brasileira.

Além disso, há uma exceção: a cidadania também poderá ser transmitida se o genitor tiver residido por ao menos dois anos na Itália, de forma ininterrupta, antes do nascimento do filho.

A medida afeta brasileiros com ascendência italiana?

Sim. O impacto é significativo para o Brasil, onde se estima haver cerca de 30 milhões de descendentes de italianos. Apenas em 2023, mais de 61 mil cidadanias italianas por sangue foram reconhecidas, sendo 42 mil para brasileiros, que representaram 68,5% dos casos. A nova regra, se aprovada na Câmara, restringirá fortemente esse acesso.

O texto aprovado também vale apenas para pedidos iniciados após 28 de março, data em que o decreto foi anunciado.

Por que o governo italiano propôs essa mudança?

O governo justificou a medida com base na sobrecarga dos tribunais e prefeituras italianas, especialmente em pequenas cidades, diante do volume crescente de processos de reconhecimento da cidadania, muitos dos quais por via judicial, sem necessidade de residência na Itália.

O vice-premiê Antonio Tajani, do partido Força Itália, afirmou que a intenção é garantir que a cidadania não seja usada apenas para benefícios logísticos, como viajar sem visto para os EUA ou circular pela União Europeia. “Ser cidadão italiano é um assunto sério, não é um passaporte para compras em Miami”, declarou.

Oposição critica medida e prevê judicialização

Senadores da oposição, como Francesco Giacobbe, do Partido Democrático, acusaram o governo de agir de forma apressada ao utilizar um decreto em vez de um projeto de lei regular. Para ele, a proposta quebra a cadeia natural de transmissão da cidadania e poderá provocar uma onda de ações judiciais por parte de descendentes prejudicados.

O senador também alertou que a medida impõe critérios discriminatórios e retroativos, que podem ferir princípios constitucionais e gerar um “caos burocrático”.

Como funciona o acesso à cidadania italiana?

Além do direito de sangue, a legislação de 1992 permite a aquisição da cidadania italiana por tempo de residência (10 anos para estrangeiros fora da UE), casamento, e nascimento na Itália com residência contínua até os 18 anos. A nova proposta, no entanto, mira diretamente o jus sanguinis, modalidade mais usada por brasileiros.