A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira o projeto Câmara, que institui o chamado pacote anticrime. A proposição introduz modificações na legislação penal e...
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda...
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), tem reunião marcada para a próxima terça-feira, as 11h30 da manhã, com 14 itens na pauta. Um dele é...
(Correio Braziliense/Thays Martins) O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em live no Facebook, na noite desta quinta-feira (21/11), a aprovação do projeto de lei que muda o conceito de excludente...