O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de portarias que revogavam as normas que instituíram o Sistema Nacional de Rastreamento...
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos...
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou nesta segunda-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigo 1º da Portaria 12/2021 do Ministério do Turismo que autoriza...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), a constitucionalidade de dispositivo do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente...
O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira (11), o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal, Daniel Silveira, do...
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país. De acordo com decisão...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que “o povo está vibrando” com o novo decreto das armas. A declaração foi dada logo após o presidente encontrar apoiadores...
O Governo Federal alterou quatro decretos de 2019 que regulamentam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e...
O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As...