Política

Senado apresenta balanço de propostas de 2019

Dentre elas, está a redução da maioridade penal

Por Redação Tupi

Foto:Reprodução/Senado

Pelo menos 121 propostas de emenda à Constituição foram apresentadas por senadores e comissões permanentes em 2019. Entre os temas dessas propostas estão: redução da maioridade penal, mudança de datas das eleições e instituição do parlamentarismo.

Também há uma proposta que torna imprescritível e inafiançável os crimes de feminicídio e estupro e duas que tornam permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

 

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