ALERJ debate defesa de royalties de petróleo do estado nesta segunda-feira

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A Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) realiza nesta segunda-feira (19), a partir das 10h, um encontro virtual em defesa dos royalties de petróleo do estado.

O objetivo é adiar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, marcada para 3 de dezembro, que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O grupo pretende reunir argumentos para apresentar ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, solicitando que as regras da partilha sejam válidas somente em contratos novos de exploração.

A audiência pública será liderada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano, e contará com a participação de deputados federais da bancada do Rio. O governador do estado, Claudio Castro, estará presente. Apesar da ALERJ ter divulgado o comparecimento do presidente da Câmara dos Deputados, a assessoria de Rodrigo Maia não confirmou a participação do parlamentar.