CCJ da Alerj aprova indicação de Thiago Pampolha para ser conselheiro do TCE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (20), por unanimidade e em votação simbólica, a indicação do nome de Thiago Pampolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A reunião foi comandada pelo deputado Rodrigo Amorim (União), que preside a CCJ, e contou com a participação dos parlamentares Luiz Paulo (PSD), Célia Jordão (PL), Chico Machado (SDD), Fred Pacheco (PMN) e Élika Takimoto (PT), que são integrantes efetivos do colegiado.

O procurador Robson Maciel Jr. destacou que pela primeira vez a CCJ da Casa se manifesta sobre uma indicação a conselheiro do TCE. Até então, o entendimento da Mesa Diretora era de que a análise do nome indicado precisaria passar apenas pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Agora, esse tipo de matéria tem de ser submetido às duas comissões, segundo entendimento da atual gestão.

Por sua vez, Amorim ponderou que pelo Regimento Interno da Alerj (parágrafo 1º do Artigo 26), a CCJ tem a prerrogativa de deliberar sobre todo e qualquer assunto. Não só interno da Assembleia, mas também referente a assuntos ligados a outras instituições, dentre elas o Tribunal de Contas. “Na análise formal está tudo correto, a vaga tinha que ser indicada pelo Poder Executivo, pois a vacância é de vaga proveniente de indicação realizada em 1998. Em razão da aposentadoria compulsória, agora há a substituição do conselheiro José Maurício Nolasco”, explicou.