A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu, em audiência pública, o projeto que ficou conhecido como “PL do Joca” – para aumentar medidas de segurança para pets em viagens aéreas.

A iniciativa recebeu esse nome em homenagem ao cão da raça golden retriever que morreu após ser desviado para Fortaleza/CE de um voo que deveria seguir de São Paulo/SP para Sinop/MT, em abril deste ano.

O presidente da comissão e autor da proposta, deputado Carlos Minc (PSB), destacou que o projeto somará a outras iniciativas em prol da proteção animal como, por exemplo, a proibição das rinhas de galos e de cães, além do Código de Defesa Animal. Sendo assim, a reunião serviu para colher sugestões que serão incorporadas ao “PL do Joca” e também encaminhadas ao Congresso Nacional – onde tramitam outros projetos sobre o tema em âmbito nacional – e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“A partir do caso Joca, discutimos as condições de transporte. Cachorro não é mercadoria. Foram feitas 12 sugestões que iremos incorporar ao nosso projeto de lei, enviar a Brasília, porque há um projeto sendo discutido no Senado, e à Anac, que está fazendo uma consulta pública. Entre as propostas há, por exemplo, o acompanhamento veterinário; hidratação dos animais; o controle de temperatura; e dar condições para o tutor, em escalas, poder ver e dar conforto a esse animal de forma a reduzir o estresse dele”, disse o deputado.

Além disso, Minc citou que a medida tem como objetivo complementar leis federais e incentivar outros estados a adotarem ações semelhantes. “Nós temos aeroportos estaduais, como o de Jacarepaguá e o Santos Dumont. O projeto não é somente para o avião, mas também para que esses aeroportos tenham espaços adequados, independentemente da natureza do voo. Não estamos legislando sobre transporte aéreo geral, mas sim adequando essas normas às leis de defesa animal”, acrescentou.