Após decisão do STF, defesa de Lula entra com pedido de soltura imediata do ex-presidente

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta sexta-feira, o pedido para que o petista deixe a prisão imediatamente. A solicitação feita à juíza Carolina Lebbos, da 12^a Vara Federal de Curitiba, veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, na noite da última quinta-feira, proibir o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

“Esperamos que a doutora Carolina Lebbos possa de imediato expedir o alvará de soltura. Não há qualquer motivo para aguardar outro ato de decisão da Suprema Corte que confirma o que sempre dissemos. Vamos pedir que haja celeridade”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins, após reunião com Lula na manhã desta sexta.

O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado, após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Na época, Lula tentou impedir sua prisão através de um habeas corpus preventivo, que foi negado pelo STF com base no entendimento vigente até então, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo grau.

Na noite da última quinta-feira, porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio STF.

Como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”.

Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial da sentença do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada por Cristiano Zanin Martins e mais três advogados.

Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.