Bolsonaro comemora aprovação de Medida Provisória para coibir fraudes no INSS

Através de sua conta oficial no Twitter, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) declarou, nesta quinta-feira, que a Medida Provisória (MP) 871, que combate fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve gerar uma economia estimada em R$ 10 bilhões por ano.

Na postagem, Bolsonaro escreveu: “Brasil segue avançando! Aprovada na Câmara a MP 871, que combate fraudes no INSS. Economia estimada de R$ 10 bilhões por ano com a aplicação da medida. Matéria irá para votação no Senado nesta quinta, 30”.

A MP 871 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em sessão realizada na última madrugada. O Senado marcou também para esta quinta-feira a votação da pauta, que perde a validade na próxima segunda-feira.

A medida irá criar um programa de revisão de benefícios do INSS, e exigirá um cadastro do trabalhador rural e além de restringir o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

De acordo com o projeto, o INSS terá acesso aos dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde, da movimentação do FGTS e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Caso haja indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do órgão. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso.