Brasil

Bolsonaro edita decreto de regulamentação do Auxílio Brasil

Ato foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União nesta segunda (8)

Por Redação Tupi

Auxílio Brasil
Auxílio Brasil (Foto: Reprodução)

O decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa que será substituto do Bolsa Família, foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo texto foi publicado no Diário Oficial da União.

A Medida Provisória ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para ser definitivo.

Os valores pagos aos beneficiários também foram definidos. Neste primeiro momento, o benefício médio será de R$ 217,18, o que representa um aumento de 17,84 % com relação ao que é pago atualmente.

A principal aposta do governo para viabilizar o Auxíílio Brasil é a Proposta de Emenda dos Precatórios.

Além disso, também existem nove diferentes modelos de benefícios dentro do programa.

– Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.

– Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.

 



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