Bolsonaro edita decreto de regulamentação do Auxílio Brasil

O decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa que será substituto do Bolsa Família, foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo texto foi publicado no Diário Oficial da União.

A Medida Provisória ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para ser definitivo.

Os valores pagos aos beneficiários também foram definidos. Neste primeiro momento, o benefício médio será de R$ 217,18, o que representa um aumento de 17,84 % com relação ao que é pago atualmente.

A principal aposta do governo para viabilizar o Auxíílio Brasil é a Proposta de Emenda dos Precatórios.

Além disso, também existem nove diferentes modelos de benefícios dentro do programa.

– Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.

– Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.