Câmara aprova crédito extraordinário para ações na pandemia

Foto:Reprodução-Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 942/20, que destina crédito extraordinário para alocar na Presidência da República e em três ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

O texto agora segue para o Senado. O relator da MP, deputado General Peternelli (PSL-SP), recomendou a aprovação. Ele lembrou que a Emenda Constitucional 106/20, que o chamado “orçamento de guerra”, permite a adoção de regime extraordinário para atender às necessidades do combate ao novo coronavírus.

A MP 942, cuja vigência acaba no próximo dia 30, destina-se a ações de prevenção e combate à Covid-19. Do montante total, já houve empenho de R$ 337,7 milhões, dos quais R$ 174,6 milhões foram pagos até esta terça-feira (21).