Câmara do Rio aprova lei que proíbe fabricação e venda de armas de gel

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu um passo decisivo, nesta terça-feira (07/10), para proibir a circulação de armas de gel na cidade. Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 3.727/2024, de autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD). A medida visa alterar a Lei Municipal nº 2.905/1999, que já veta a venda de armas de brinquedo similares a armamentos reais, incluindo agora os populares “blasters” de gel. A proposta segue para uma segunda votação.

A iniciativa é uma resposta direta aos crescentes problemas de segurança pública e aos riscos físicos associados a esses itens. “É preciso impedir que essas cópias, que não são brinquedos, continuem sendo usadas para simular armas de verdade em assaltos”, afirmou Caiado. O vereador destacou a periculosidade do produto, mencionando uma apreensão de mais de 4 mil armas de gel pela Receita Federal em junho, em Del Castilho. “Essas armas de gel já causaram diversos acidentes, podem até cegar uma pessoa”, completou.

Reforço na Fiscalização e Legislação

A aprovação no município complementa uma lei estadual sancionada pelo governador Cláudio Castro no dia 3 de outubro, que também proíbe a venda de armas de gel. A nova legislação municipal busca fechar brechas que ainda permitem a comercialização desses simulacros, que não são classificados como brinquedos.

• Apreensões Recentes: Em abril, a Polícia Civil apreendeu 500 unidades no Rio e em Niterói.
• Riscos Associados: Modelos que imitam fuzis como o AK-47 são usados em assaltos e “guerras” que resultam em ferimentos.
• Outras Cidades: O Rio segue o exemplo de municípios como Olinda e Caruaru (PE), que já baniram os produtos.

Com a nova regra, a fiscalização na capital será intensificada, garantindo maior cumprimento da proibição. O projeto de lei agora retornará ao plenário para a segunda e definitiva discussão.

Se for aprovado novamente, o texto seguirá para a sanção ou veto do prefeito. A expectativa é que a medida ajude a reduzir tanto a ocorrência de crimes com simulacros quanto os acidentes envolvendo crianças e adolescentes.