Brasil

Câmara pode votar na quinta-feira MP que facilita compra de vacinas

MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos.

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto:Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A medida provisória que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19 é a principal da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira, dia 18, com sessão marcada para as 10 horas. A MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos.

Ainda segundo a medida, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde. Ela prevê a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aplique rito sumário para insumos e vacinas aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.

O dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia, que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

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