Política
Cláudio Castro participa de reunião sobre votação do PLP 101/20
O projeto busca a recuperação fiscal dos estados
Reprodução: Foto Governo do Estado RJ
O governador em exercício, Cláudio Castro, participou nesta terça-feira (03/11) de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), governadores e secretários de Estado de Fazenda, para tratar da votação do PLP 101/20, prevista para acontecer este mês.
Entre as principais medidas previstas no projeto, estão a instituição do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Programa de Equilíbrio Fiscal (antigo Plano Mansueto) e alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de Lei complementar (PLP) 101/2020 do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), busca resgatar pontos importantes do chamado Projeto de Lei Mansueto e dar mais prazo para estados e municípios renegociarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais.
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