Comissão da Câmara prova projeto que prevê instalação de itens de segurança em escadas rolantes, esteiras e rampas

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A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 258/21, que determina a instalação de itens de segurança e de acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas de edifícios residenciais, comerciais e estabelecimentos congêneres.

O parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), foi acatado pela comissão. “Esses equipamentos representam risco real e permanente para os usuários, e não há quem já não tenha se acidentado ou testemunhado uma fatalidade ou então conheça alguém que enfrentou esse tipo de problema”, comentou o relator.

A proposta exige, por exemplo, que os mecanismos impeçam o deslocamento indevido de carrinhos de bebê ou de compras. O corrimão vai ser obrigatório, assim como a sinalização de advertência. Com emenda, Fábio Trad estabeleceu prazo de 180 dias, após a sanção da futura lei, para a adoção dessas medidas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.