Comissão Especial da reforma tributária é instalada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira, a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária. Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado pelo Maranhão Hildo Rocha (MDB) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD), do Amazonas. A relatoria caberá ao deputado da Paraíba Aguinaldo Ribeiro (PP). A comissão será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes.

Ao participar da instalação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que a reforma tributária representa um desafio diferente da previdenciária, cujo texto-base será votado nesta quarta-feira no plenário: “A (reforma) previdenciária unifica a Federação e, de alguma forma, divide a sociedade. A (reforma) tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”.

Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária. A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais, o IPI, PIS e Cofins; além do ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

O IBS será composto por três alíquotas: federal, estadual e municipal. União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O tempo de transição previsto é de dez anos.