Conselho de Ética da Câmara instaura processos contra Daniel Silveira e Flordelis

Na primeira reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara desde 10 de março de 2020, deputados instauraram processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Como o parlamentar era suplente do colegiado, como primeiro ato, o presidente do conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), anunciou também nesta terça-feira (23) o afastamento do parlamentar.

Silveira (PSL-RJ) foi preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por divulgar um vídeo ofendendo os ministros da Corte, dizendo que os imaginava sendo agredidos na rua, e por apologia ao Ato Institucional Número 5, um dos mais sombrios episódios da ditadura militar.

A prisão de Silveira foi confirmada por 364 votos no plenário na Câmara. Além de Daniel Silveira, os deputados também instauraram processos contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de planejar o homicídio do marido, Anderson do Carmo, 42 anos, em junho de 2020. Ao mesmo tempo que parlamentares instauraram processo por quebra de decoro contra a deputada, juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiram pelo afastamento da acusada do mandato.

A mesa fez o sorteio dos três possíveis nomes de relatores para cada um dos casos. Poderão relatar o caso de Daniel Silveira a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luis Carlos (PSDB-AP). Já o caso Flordelis será decidido entre o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC), ou Gilson Marques (Novo-SC).

“Fizemos a reinstalação do Conselho de ética. Conseguimos avançar com os dois casos importantes que estão aguardando avançar para a solução no Conselho de ética. Os casos do deputado Daniel Silveira e da Flordelis, e após esse sorteio com três nomes de possíveis relatores para cada um deles. Vamos reunir ainda no dia de hoje para, no máximo, até amanhã, já que chamamos uma nova sessão até amanhã às 14h, designarmos os relatores”, afirmou Juscelino Filho.

Se, em algum dos casos, os parlamentares se negarem a fazer a relatoria, haverá um novo sorteio. “A previsão, como já venho falando com a imprensa é que, em torno de no mínimo 60 dias, que a gente precisa para cumprir todo o rito e procedimento de processo legal, com prazo da defesa, instrução probatória, relator emitir o parecer, e depois desse prazo vai a discussão e votação esse parecer. Se for por suspensão ou cassação do mandato, o processo seguirá para o plenário da Casa”, explicou o presidente do colegiado.

O prazo total é de 90 dias úteis. Segundo Juscelino, a decisão do TJ do Rio deve pesar contra Flordelis. “Com certeza, é mais um fato que incrementa sua representação e a discussão do caso no Conselho de Ética”, disse. O afastamento deverá ser notificado à presidência da Câmara.

Depois da prisão…

Nos bastidores, há um movimento de parlamentares para amenizar a punição contra Daniel Silveira no conselho de Ética. A justificativa é que a Casa já teria se posicionado de forma severa ao votar pela manutenção da prisão do parlamentar na última sexta-feira (20). Juscelino, porém, diz não acreditar no movimento. “Acredito que nosso conselho vai atuar de forma responsável e independente. E vamos avaliar muito bem todos os casos. O caso de Daniel teve uma grande repercussão, não tenho dúvida que o conselho vai avaliar de forma responsável”, disse.

Questionado sobre a punição, o presidente do conselho disse que não quer manifestar opinião e que, em plenário, preferiu se abster do voto da prisão justamente para manter a isenção. “Temos obrigação de conduzir o processo com isenção de lados. É um caso delicado, de grande repercussão, e vamos conduzir com imparcialidade, devido processo legal, dando direito à defesa do parlamentar, mas com celeridade para avaliar os casos. Não só o dele, mas todos os casos que estão reprimidos no conselho, pois se foram representados, precisam ser avaliados, seja para absolver, seja para condenar”, disse.

Eduardo Bolsonaro

Juscelino disse que dará andamento em todos os projetos. Entre eles, o do filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que responde, também, por apologia ao AI-5, além de ofensas à ex-aliada, deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP), a quem comparou com a personagem de desenho animado Peppa.

Vamos designar relatores que vão abrir os prazos para a defesa dos parlamentares (Daniel Silveira e Flordelis) e, enquanto isso, a partir de amanhã (24), nosso primeiro item da pauta já é uma das representações do deputado Eduardo, que já tem parecer lido e voto lido, e está em fase de discussão, a matéria. Após essa, daremos seguimento em toda a pauta remanescente do conselho. Todas as pautas que os relatores já apresentaram pareceres, vamos levar à discussão e à votação. E os que não apresentaram, vamos cobrar para, o mais breve possível, limpar a pauta do conselho de ética”, garantiu.