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Nesta sexta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o Congresso pode alterar a lei para permitir a prisão de réus após condenação em segunda instância.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira esse tipo de prisão, por 6 votos a 5. Segundo os ministros, uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidades de recursos contra a condenação.
O ministro Moro se manifestou após a decisão do Supremo, em nota, ele afirmou que sempre defendeu e continuará defendendo a prisão após a segunda instância.
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância”, afirmou Moro.
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