Brasil

Defesa de Flávio Bolsonaro vai ao STF para extinguir processo que julgaria foro privilegiado

Caso tramita na Segunda Turma da Corte, e tem como relator do ministro Gilmar Mendes.

Por Marcos Antonio de Jesus

Imagem do senador Flávio Bolsonaro
(Foto: Pedro França/Agência Senado)

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal para extinguir um processo que julgaria se o caso das rachadinhas tem direito a foro privilegiado, com julgamento perante o Tribunal de Justiça do Rio, ou se deveria tramitar na primeira instância. O caso tramita na Segunda Turma da Corte, e tem como relator do ministro Gilmar Mendes.

Segundo os advogados, em uma manifestação emitida pelo MP do Rio sobre outro procedimento investigatório aberto contra Flávio tendo como base relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, os procuradores reconheceram a “atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça para investigar e atuar nos feitos envolvendo o Senador da República Flávio Bolsonaro”.

O processo que tramita no STF foi apresentado no ano passado pelo MP do Rio e discute justamente qual deve ser o foro adequado para julgar o senador por crimes cometidos enquanto era deputado estadual: se a primeira instância ou o Órgão Superior do TJRJ.



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