Deputada federal Chris Tonietto é condenada por discriminação contra comunidade LGBTQIA+

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a deputada federal Chris Tonietto por postagem discriminatória contra LGBTQIA+ no Facebook. A parlamentar foi condenada ao pagamento, a título de indenização por danos morais coletivos, de R$ 50 mil, que será destinado à estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+, além de ter de excluir o comentário na rede social e publicar retratação.

Em fevereiro do ano passado, o MPF ingressou com a ação contra a deputada por prática de discriminação contra a população LGBTQIA+ em publicação postada no Facebook no dia 12 de junho de 2020, em que, com teor discriminatório, relacionava a prática de crime e a pedofilia a pessoas homossexuais.

A justiça recomendou que a deputada provasse sua argumentação e caso não conseguisse, que se retratasse publicamente. A deputada se recusou a acatar a recomendação, com a argumentação de que tem uso da imunidade parlamentar e que a decisão seria um “ato de censura”, além de sustentar que sua opinião estaria baseada no senso comum e na realidade.