Deputado acredita que há conflito de interesses em ação de ONG no STF contra operações policiais no Rio

Em documento enviado ao governo do Estado do Rio de Janeiro no início de julho, o deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos) acredita que existe a possibilidade de ter conflitos de interesses na atuação de uma das ONGs que são atuantes no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeada como “ADPF das Favelas”, o assunto tem gerado, desde junho de 2020, restrições, progressivas às operações policiais nas favelas do Rio, na sua maioria, chefiadas pelo crime organizado.

De acordo com o parlamentar, a interferência acontece porque a ativista Flávia Pinheiro Fróes tem atuado diretamente no processo por meio da ONG fundada por ela, o Instituto Anjos da Liberdade (IAL). De acordo com a entidade, é figurado como “amicus curia”, isto é, “amigos da corte”, que tem a responsabilidade de fornecer subsídios e embasamento técnico às decisões do tribunal no processo.

A ativista presta serviços advocatícios há mais de duas décadas para lideranças do tráfico de drogas que fazem partes de diferentes organizações criminosas, como o Comando Vermelho, considerada a principal facção do Rio. Entre as linhas de atuação da sua ONG no Judiciário são as tentativas de reverter medidas de tratamento mais rígidas nos presídios, sobretudo, nas detenções federais, destinadas às lideranças de facções criminosas.

Segundo o deputado, a atuação da ativista e do Instituto Anjos de Liberdade na ADPF 635 ocasionaria conflitos de interesses, uma vez que Flávia tinha clientes e ex-clientes que possui claro interesse na diminuição de operações policiais nas favelas do Rio. Nos autos do processo, a instituição se manifestou no sentido de restringir ao máximo algumas operações.

Ainda de acordo com o deputado, umas das últimas manifestações recentes que foi apontada como bastante grave diz respeito a um pedido para que o STF obrigasse o Governo do Estado a apresentar listas com os nomes dos policiais que fizessem parte do autos de resistências, casos em que houvessem reação policial frente à resistência de suspeitos à prisão que terminam em morte ou invalidez permanente.

A ONG solicitou também que fosse fornecido aos mesmos órgãos uma espécie de ranking com os nomes dos 100 policiais que tivesse um grande número de resistência registrados. Para Freitas, se essa lista vazasse, isso terminaria em enormes riscos aos agentes de segurança pública.

“Não faz o menor sentido isso ser tratado dessa forma, porque há um risco muito grande de uma lista como essa vazar. O vazamento desses dados para as mãos das organizações criminosas vai gerar uma verdadeira caça aos agentes de polícia. Você vai ter uma lista de cem policiais com o nome completo de cada um. O resultado prático dessa sugestão é perigoso e inaceitável”, diz Freitas.