Deputado Átila Nunes entra com ação contra suposto caso de intolerância religiosa em Belo Horizonte

O relator da CPI da Intolerância Religiosa, na Alerj, Átila Nunes (PSD) informou nesta quarta-feira (15), que vai oficiar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para acompanhar e intervir, se necessário, no caso da mãe que perdeu a guarda da filha de 14 anos após levá-la para participar de um ritual de umbanda, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A decisão da Justiça de Minas Gerais de afastar a mãe e recolher a adolescente em um abrigo municipal foi baseada no argumento do Ministério Público de que a mãe violou o direito da filha à liberdade religiosa e concordou com supostas práticas de lesões corporais na menina.

Para Átila Nunes, o caso mostra claramente que houve preconceito religioso,  pois a decisão ignora a inexistência de laudos que comprovem com as lesões alegadas e está em desacordo com as leis brasileiras que asseguram aos pais o direito de definir a educação religiosa dos filhos menores.

“Não há menor possibilidade de afastar um filho da mãe se ela fosse  católica ou evangélica.  A Constituição garante o livre exercício da fé, mas sabemos que o desconhecimento e a demonização histórica de religiões de matriz afro-brasileira levam à decisões equivocadas como essa’, sustenta o relator da CPI.

Confira a opinião do deputado, no vídeo abaixo:

A direção da escola informou que teria acionado o Conselho Tutelar e, após denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Liliane perdeu a guarda da filha. A adolescente, que passou as últimas semana em um centro de acolhimento, nesse momento está na casa da irmã mais velha.