Estado do Rio entrará com ação contestando dívida com a União, diz Castro

Em reunião com os parlamentares da bancada Fluminense no Congresso Nacional, no Palácio Laranjeiras, no final da manhã desta segunda-feira, o governador Cláudio Castro disse que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contestando o valor da Dívida do Estado com a União.

Segundo o governador, apenas alongar o prazo de pagamento não resolve o problema.

“Nós já começamos a discutir com o Parlamento, porque, no fim das contas, tudo para no Parlamento. Então, hoje é dia 11, nós estamos discutindo uma coisa que falta 20 dias para acabar o prazo. Então, é totalmente razoável o timing da discussão com o Congresso. Não fizemos antes, fizemos agora, porque em 20 dias acaba. E a sinalização que a gente está tendo é que não vai ser aquilo que a gente imagina que é. Alongar para 12 anos não resolve o problema do Rio de Janeiro em absolutamente nada.”, afirmou.

O deputado federal, General Pazuello diz que pagar juros sobre juros está errado

“Eu acredito que fica claro que a indexação de uma dívida com juros sobre juros, isso aí caracteriza realmente falha nesse contrato e precisa ser corrigido. Pagar a recomposição do valor da dívida é obrigação. Pagar juros sobre juros da dívida é obrigação. Pagar juros sobre juros de dívida entre Estado e a União está errado”, afirmou o deputado.

A dívida do Rio com o governo federal era de R$ 188 bilhões ao fim de 2023. Desse total, 157 bilhões eram diretamente do débito com a União, enquanto os outros R$ 31 bilhões são de operações financeiras das quais ela é garantidora, como com bancos, por exemplo.

Entre os agravantes para o tamanho da dívida está o Regime de Recuperação Fiscal homologado em 2022, em que, no dia seguinte, o estado já sofreu com a lei que reduziu a alíquota do ICMS, principal imposto estatal. O cálculo é que, com essa redução, o Rio perdeu R$ 12,6 bilhões se somar 2022 e 2023.

O governador conta com o apoio, inclusive, de parlamentares de oposição ao governo do Estado.

“O diálogo com os deputados servirá ainda para colocar em pauta um projeto de lei tratando do assunto, que beneficiaria não só o Rio, mas como outros estados, como Goiás, Bahia e Alagoas, com “dívidas sensíveis e grandes”, finalizou Castro.