Fux critica judicialização da política

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, voltou a criticar, nesta terça-feira, o movimento de judicialização da política incentivado pelo Congresso Nacional. Em videoconferência, o ministro lamentou que a Corte seja chamada a decidir com cada vez mais frequência sobre impasses políticos.

“O Supremo Tribunal Federal não age de ofício. Só age provocadamente. A judicialização da política é a provocação da política para que o Judiciário decida questões que partidos políticos não resolvem na arena própria”, disse o ministro no VIII Fórum Jurídico de Lisboa.

Para ele, o Parlamento tem que “resolver os próprios problemas” e o Supremo Tribunal Federal deveria começar a “decidir não decidir” e devolver as matérias judicializadas ao Legislativo. O ministro citou, como exemplo, o reconhecimento legal da união homoafetiva pelo STF em 2011.

Para Luiz Fux, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido decidido pelo Congresso “Essas questões que poderiam ser resolvidas no Poder Legislativo são levadas ao Supremo, porque o Parlamento é dividido ideologicamente e religiosamente, então eles não pagam o preço social”.

Fux também afirmou que o Judiciário não pode deixar a opinião pública interferir em suas decisões. “Paixão passageira é algo que o Judiciário não pode levar em consideração, sob pena de abdicar das suas funções”, afirmou.