Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.
Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
Jogador dirigia numa rua dentro do condomínio onde mora, quando saiu da pista e o…
Um motociclista morreu após se envolver em um acidente com um ônibus na Avenida Presidente…
O governador Cláudio Castro (na imagem em destaque) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal…
Torcida do Newcastle fez um mosaico com a bandeira do Brasil antes da partida contra…
Tiquinho Soares está com lesão na coxa direito e fica fora da quarta rodada do…