A partir de agora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não irá precisar de agendamento para receber visitas na cadeia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deferiu, por unanimidade, um recurso da defesa de Lula nesta quarta-feira.
O ex-presidente cumpre pena de oito anos e dez meses desde abril do ano passado, pela condenação no caso do apartamento tríplex do Guarujá.
A Polícia Federal exigia agendamento prévio de uma semana para visitas sociais a Lula. Então a defesa do petista entrou com o pedido contra a decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal dos presos, que julgou legal uma determinação da PF.
Segundo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a necessidade de agendamento com uma semana de antecedência não está contemplada na legislação.
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