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Justiça

Ministério Público pede anulação de denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Investigação deverá ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas entre os funcionários de Flávio Bolsonaro na Alerj

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Imagem do senador Flávio Bolsonaro
(Foto: Pedro França/Agência Senado)

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, pediu a anulação da denúncia movida pelo órgão contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sob acusação de um esquema de rachadinha no antigo gabinete de deputado estadual na Assembleia Legislativa. O procurador argumenta que, diante das provas anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia não pode mais ser reaproveitada e a investigação deverá ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas entre os funcionários de Flávio Bolsonaro na Alerj.

Luciano Mattos argumenta que não existe impedimento legal para que a apuração seja reiniciada e indicou que o MP pode pedir novas quebras de sigilo bancário e fiscal dos alvos, o que novamente geraria elementos de prova sobre o caso. Em agosto de 2021, após a anulação das quebras de sigilo pelo STJ, o Ministério Público do Rio tentou reaproveitar a denúncia, mas o Supremo suspendeu o andamento da ação. Posteriormente, a Segunda Turma do STF anulou outros relatórios do Coaf usados na denúncia, mantendo apenas o primeiro deles, que detectou movimentações atípicas do assessor Fabrício Queiroz. A relatora do caso no Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, determinou o agendamento desse julgamento para a próxima segunda-feira, pelo órgão especial do TJ.

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