Ministério Público quer embargar acesso de Lula às mensagens de Moro e Dallagnol

O Ministério Público Federal entrou com pedido de reconsideração do compartilhamento do material da operação Spoofing determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, com a defesa do ex-presidente Lula. Foram formalizados os chamados ‘embargos de declaração com efeitos infringentes’ que, na prática, são uma espécie de recurso contra a declaração ou interpretação da sentença.

O pedido é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo. Ela alega haver ‘vícios de contradição e omissão’ na decisão do ministro Lewandowski. A subprocuradora questiona dois pontos principais. O primeiro sobre a necessidade de esclarecer o alcance do acesso às mensagens.

A defesa de Lula não teve permissão para receber todo o acervo da Spoofing, apenas os trechos que pudessem ter relação com investigações e processos aos quais responde na Lava Jato. Nos termos da decisão de Lewandowski, foram compartilhadas conversas que ‘lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira’.

O segundo é sobre a autorização concedida aos advogados do ex-presidente para acessarem o conteúdo da ação penal aberta contra o grupo de hackers responsável pela invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato em Curitiba.