Ministro Alexandre de Moraes autoriza abertura de investigação sobre atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (21) a abertura de inquérito para apurar a possibilidade de parlamentares terem participado da organização dos atos antidemocráticos. O pedido havia sido feito pelo procurador-geral, Augusto Aras na última segunda-feira (20).

A investigação tem como cenário os atos realizados no último domingo (19) em todo o país, que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país. O presidente Jair Bolsonaro participou de um protesto em Brasília e fez discurso contra a “velha política” em Frente ao Quartel-General do Exército. O inquérito no STF está sob sigilo e foca na organização dos atos, e não dos participantes. Logo, o presidente não está entre os alvos da apuração.

Ao acionar o Supremo, Aras não cita especificamente o presidente, mas justificou o pedido ao STF alegando que os atos foram cometidos “por várias pessoas, inclusive alguns deputados federais”, o que justifica a competência da Corte para a apuração.

Em nota divulgada pelo tribunal, Moraes cita a Constituição e reforça que, como descrito pelo PGR, “revela-se gravíssimo, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas”. Ele também diz que a liberdade de expressão não abraça manifestações que tenham como princípio eliminar o pensamento crítico, “trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.

“São inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal.