PL que determina doação de R$ 55 milhões para cidades afetadas pelas chuvas é aprovada na ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) doará R$ 55 milhões de seu Fundo Especial a 16 municípios fluminenses que sofreram com impactos pelas fortes chuvas nos últimos dois meses. É o que determina o Projeto de Lei 5.755/22, que foi aprovado pelo Parlamento Fluminense nesta quarta-feira (06/04), em discussão única. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Ao todo, seis municípios receberão R$ 5 milhões cada, são eles: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, na Costa Verde, e Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Esses municípios foram os mais atingidos pelas fortes chuvas da última quinta (31) e sexta-feira (1), que resultaram na morte de mais de 15 pessoas.

Os outros 10 municípios receberão R$ 2,5 milhões cada. Essas cidades tiveram problemas com chuvas no último mês e estão localizadas no Sul, Norte e Noroeste Fluminense, bem como na Região Serrana. São elas: Barra do Piraí, Cachoeira de Macacu, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes.

Para fazer jus às doações, os municípios deverão comprovar a decretação de emergência ou estado de calamidade pública, a partir de primeiro de janeiro de 2022, com a devida homologação do governador do Estado.

O projeto é de autoria original do deputado Eliomar Coelho (PSB). As doações foram discutidas em reunião entre os Líderes Partidários da Alerj no início da tarde desta quarta-feira, antes das votações. O acordo na reunião foi elaborado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

No plenário, Eliomar destacou que o dever do Parlamento Fluminense é auxiliar a população durante períodos complicados. “Esses municípios realmente necessitam desse socorro. Pessoas perderam vidas, pessoas ficaram sem suas casas. As cidades também tiveram sua infraestrutura destruída. Às vezes, o próprio Executivo de algumas cidades não tem os recursos necessários para fazer a restauração e a recomposição das perdas. Então há que existir socorro de fora e, de nossa parte, estamos cumprindo com o nosso dever”, afirmou o parlamentar.

Outras doações da Alerj relacionadas com as fortes chuvas

Ao todo, a Alerj já havia doado R$ 70 milhões para ajuda aos municípios que sofreram com as fortes chuvas dos últimos meses. A cidade de Petrópolis, na Região Serrana, recebeu um aporte financeiro de R$ 30 milhões da Alerj. O município foi afetado por uma forte chuva no dia 15 de fevereiro que ocasionou a morte de 233 pessoas. A doação foi aprovada pela Alerj na semana da tragédia, através da aprovação da Lei 9.562/22.

Outros 16 municípios também foram beneficiados com doações do Parlamento Fluminense. Cada um recebeu o aporte financeiro de R$ 2,5 milhões da Alerj no mês passado devido às fortes chuvas que ocorreram no Estado do Rio. Essas doações, que resultaram no valor total de R$ 40 milhões, foram autorizadas pela Lei 9.583/22. As cidades contempladas foram das Regiões Norte e Noroeste Fluminense: Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São José de Ubá, Carmo e São Fidélis.