Política

Projeto cria regras para a compra de uniformes militares

Projeto determina ainda que caso as lojas não cumpram o seu disposto, poderão sofrer sanções que variam de multa até a cassação do alvará.

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/PMERJ)

O número de apreensões de fardamento, principalmente roupas camufladas, durante operações realizadas pela policia militar, civil e federal em comunidades é cada vez maior, o que vem gerando dúvida e insegurança na população que não tem como identificar se são realmente policiais ou bandidos disfarçados.

Diante disso e para tentar dificultar a compra desses equipamentos, o deputado Dionísio Lins (Progressista) apresentou projeto de lei que cria um cadastro de identificação para esses compradores nas lojas localizadas no Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, as lojas especializadas ou não só vão poder efetuar a venda desses produtos após a realização de um cadastro pessoal do comprador, que deverá conter nome, telefone, endereço residencial e comercial, CPF e identidade, além da justificativa para o motivo da compra.

Esse cadastro deverá ser encaminhado mensalmente para a Secretaria de Segurança Pública, que ficará responsável em verificar a veracidade de seu conteúdo.   Dionísio explica que já existe uma determinação da própria Polícia Civil e Militar, que só permite a venda de uniformes, coletes e demais produtos somente com a apresentação da carteira funcional; porém na prática isso não ocorre.

Ele defende ainda a colocação de uma marca holográfica de identificação nas peças, o que dificultaria a venda ilegal. “Uma sugestão seria o próprio governo de o estado produzir os uniformes e produtos utilizando a mão de obra ociosa dos presos da penitenciária de Bangu” finaliza o parlamentar.

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