Brasil

Projeto de Lei que proíbe uso de fotos para reconhecimento deve ser votado com urgência

De acordo com o texto, só podem ser consideradas fotos oficias as que estão registradas nos bancos de dados das Polícias Civil e Militar, além do Instituto Félix Pacheco

Por Marcos Antonio de Jesus

Câmara dos deputados
(Foto: Reprodução/ Agência Brasil)

Levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro  apontou que cerca de 90 pessoas foram presas por engano nos últimos oito anos no estado do Rio de Janeiro, sendo que os negros representam mais de 80% deles. Para piorar, essas prisões ocorreram por reconhecimento equivocado de foto pelas vítimas de assalto nas delegacias.

Por conta disso, o deputado Júlio Lopes (Progressista), autor do projeto de lei que proibi o uso de fotos não oficiais para reconhecimento de suspeitos, vai solicitar à mesa diretora da Casa, que o PL seja apreciado em conjunto pelas comissões pertinentes e seja colocado em votação em regime de urgência. De acordo com o parlamentar, só podem ser consideradas fotos oficias as que estão registradas nos bancos de dados das Polícias Civil e Militar, além do Instituto Félix Pacheco.

Para ele, o reconhecimento fotográfico através de fotos obtidas de fontes não oficiais, não poderá ser prova exclusiva para determinar algum tipo de medida restritiva de liberdade ou para a instauração de decisão penal contra qualquer pessoa.



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