Brasil

Projeto de Lei torna gratuito transporte de cadeira de rodas em avião

Texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Por Marcos Antonio de Jesus

Imagem do deputado Geninho Zuliar
(Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1002/22 torna obrigatório o transporte gratuito, nas cabines de aeronaves, de cadeiras de rodas usadas por pessoas com deficiência. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, é válida para todo equipamento usado no deslocamento de passageiro com necessidade de assistência especial (Pnae), no limite de um por pessoa, desde que informado com 24 horas de antecedência à companhia aérea.

O deputado Geninho Zuliani (União-SP) autor do projeto, diz que a iniciativa evita “constrangimento, dificuldades e, também, insegurança das pessoas que dependem desses recursos de acessibilidade”. Ela ainda cita o caso da advogada Mila D’Oliveira, usuária de cadeira de rodas motorizada, que teve o equipamento extraviado e, no momento do desembarque, os funcionários da companhia aérea não conseguiram localizá-lo.

Pelo texto, se não houver espaço na cabine, o equipamento deverá ser transportado no compartimento de bagagem. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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