Brasil

Projetos tornam obrigatório o uso de máscaras faciais em locais públicos

Infratores poderão ser punidos com base na Lei que trata das infrações sanitárias, e no Código Penal, na parte que trata dos crimes contra a saúde pública

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/Prefeitura do Rio)

Diversos projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados preveem o uso obrigatório de máscaras pela população em locais públicos, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Uma das propostas é do deputado Luciano Ducci, (PSB-PR). Segundo o projeto, as máscaras, ainda que artesanais, vão ser obrigatórias para todos os cidadãos em todos os espaços públicos, nas vias públicas, no transporte público coletivo e nos estabelecimentos comerciais e industriais.

Os estabelecimentos públicos e privados autorizados a funcionar deverão fornecer máscaras aos servidores, funcionários e colaboradores e deverão exigir deles o uso. Estados, municípios e Distrito Federal deverão fiscalizar o uso das máscaras. Infratores poderão ser punidos com base na Lei que trata das infrações sanitárias, e no Código Penal, na parte que trata dos crimes contra a saúde pública. Por essa regra, quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, poderá ser punido com detenção de um mês a um ano e multa.

Luciano Ducci observa que, apesar das recomendações de isolamento social, as pessoas continuam circulando e descumprindo as orientações das autoridades sanitárias. Ainda conforme o texto, vai caber aos estados, municípios e ao Distrito Federal estabelecer critérios para garantir o fornecimento gratuito de máscaras à população mais pobre.

 

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