(Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados)
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que o parecer dele deve ser votado esta semana na Comissão Mista de Orçamento. Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária de 2024 possa ser votada em dezembro.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA. O processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita.
A partir dele é votado o parecer preliminar e, em seguida, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação. Em paralelo, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Só então, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgará o relatório final para votação na comissão.
Também durante as discussões dos dois projetos, deverá ser votado na Comissão de Orçamento o Plano Plurianual 2024-2027, que faz o planejamento de médio prazo para os próximos quatro orçamentos anuais. O relator é o deputado Bohn Gass (PT-RS).
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