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Política

Revogação da Emenda Constitucional 95 irá beneficiar universidades e instituições federais no Rio

A revogação da Emenda Constitucional 95 trás novos investimentos para educação

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UERJ (Foto: Divulgação/UERJ)

A Emenda Constitucional 95 de 15 de dezembro de 2016, estabeleceu Novo Regime Fiscal (NRF) no âmbito do Orçamento Fiscal e Seguridade social da União, a proposta tem prazo de 20 anos. A EC-95 inclui dentro do teto de gastos orçamentário áreas fundamentais do governo como, Saúde, Segurança e Educação, não por menos, é notável a quantidade de cortes que houveram nesses setores ao longo dos anos, causando precariedade dos serviços.

Defensor da revogação da Emenda Constitucional 95, que impede o investimento do governo nas universidades e institutos federais, o jurista e ex-reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi, não tem dúvida que o Rio de Janeiro irá resgatar com o novo governo o parque científico representado por essas instituições. Ele afirma ainda que a revogação da EC 95, irá restituir as universidades e institutos federais a capacidade de voltarem a prestar serviços à população. Para Lodi, o Rio precisa voltar a ser tratado com a deferência que merece, e não como uma Geni federativa em que tudo jogam; e afirma que o diálogo entre o governo federal, estadual e prefeitura será fundamental para recolocar o estado em seu verdadeiro lugar pela sua importância para o país.

Muitos parlamentares que votaram sim, sendo favoráveis a Emenda Constitucional 95, já se arrependem. Urge a revogação da EC-95 para que o Brasil volte a respeitar seu povo. Uma das justificativas para tal é que a população não pode ficar congelada por 20 anos.

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