Supremo recebe ação do PSL contra o juiz de garantias

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a figura do juiz de garantias, na última quarta-feira.

Além do ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, outras siglas entraram com ações para suspender a validade da lei. Esse é o caso do Podemos e do Cidadania, e outra da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na ação, o PSL solicita que o STF suspenda liminarmente os trechos da lei que criaram o “juiz de garantias” até que o julgamento seja concluído.

O juiz de garantias será responsável por conduzir decisões ao longo do processo como solicitações de documentos e quebras de sigilo, entre outras. E outro magistrado dará a sentença. Atualmente, um mesmo juiz toca todo o processo e dá a sentença.