Supremo Tribunal Federal delimita atuação das Forças Armadas

(Foto: Marcelo Camargo/ Divulgação: Super Rádio Tupi)

Em uma decisão liminar, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as Forças Armadas não são poder moderador entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Fux destacou que Exército, Marinha e Aeronáutica não podem interferir nesses Poderes.

Segundo o magistrado, na Constituição, fica excluída qualquer interpretação que permita utilização das Forças Armadas para intromissões no independente funcionamento dos setores democráticos.

Ainda de acordo com o ministro, o trabalho das tropas federais presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna.

O ministro tratou de uma ação do PDT para que a Corte estabelecesse visão constitucional sobre a limitação do alcance que Forças Armadas possuem, baseando-se em normas jurídicas.