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Justiça

TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em campanha eleitoral

Em caso de não cumprimento da medida, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil

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[FOTOS E VÍDEOS] Bolsonaro participa de ato pela Independência em Copacabana
Bolsonaro durante evento na orla de Copacabana em celebração do bicentenário da Independência do Brasil (Foto: Marcos Antônio de Jesus/ Super Rádio Tupi)

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu que o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), use nas propagandas eleitorais, em todos os meios, imagens capturadas durante os eventos oficiais de 7 de Setembro, que celebraram o bicentenário da Independência do Brasil. A medida, decretada nesse sábado (10), acolheu parcialmente o pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, escreveu Benedito Gonçalves na decisão.

Na decisão, o ministro do TSE deu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro e o seu vice na chapa à reeleição, Walter Braga Netto (PL), cessem a veiculação de todo material eleitoral que contenha imagens do presidente em eventos oficiais do bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro. O ministro ainda determinou que a TV Brasil suspenda a veiculação de vídeos que contenham trechos em que cobertura oficial dos atos tenha sido usada para promover a candidatura de Bolsonaro.

“Encerrado o desfile, as câmeras da emissora governamental passaram a enfocar o primeiro réu [Bolsonaro], fora da tribuna de honra e já sem a faixa presidencial, caminhando próximo à população, rumo ao palanque em que iria realizar comício. É possível ouvir que foi aclamado por parte dos presentes como ‘mito’. Do estúdio, um dos militares convidados para comentar o evento finaliza sua fala com a mensagem ‘espero que possamos decidir que tipo de nação queremos para o futuro’”, pontuou o ministro do TSE em um dos trechos do documento

Em caso de não cumprimento da medida, a emissora estatal e o Partido Liberal (PL), sigla do atual presidente, estão sujeitos a uma multa diária. O valor da penalização é de R$ 10 mil.

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