‘Veto ou a sanção é uma obediência à lei’, afirma Bolsonaro sobre Fundo Eleitoral Partidário para 2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), conversou com jornalistas, na manhã desta quinta-feira, ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto. Ele destacou que, antes de decidir sobre o eventual veto ou não ao Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição.

“O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês (da imprensa) me massacram; arrebentam comigo”, manifestou o presidente. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020, com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República.

O artigo citado por Bolsonaro em sua fala enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Ainda durante a conversa com os repórteres presentes no local, Bolsonaro falou do aumento do salário mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039, na última quarta-feira. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o reajuste dado “foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”.

O novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).