Alerj aprova multa de até R$ 49 mil por assédio moral contra mulheres no RJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que estabelece sanções administrativas rigorosas contra o assédio moral direcionado a mulheres no estado. A iniciativa prevê multas pesadas, com valores dobrados quando a agressão ocorrer em meios de transporte coletivo.

O texto, de autoria do deputado estadual Claudio Caiado (PSD), altera a Lei nº 8.359/2019, que já tratava do assédio sexual, para incluir agora o assédio moral. A nova legislação autoriza a aplicação de penalidades de até 10 mil UFIR-RJ, quantia que pode alcançar aproximadamente R$ 49 mil, sem isentar o agressor de outras punições criminais já previstas na lei.

A proposta determina que a penalidade financeira será aplicada em dobro caso o assédio aconteça em ônibus, trens, táxis ou veículos de aplicativo. Essa medida visa proteger as vítimas em situações onde a exposição a constrangimentos é maior.

Conforme o deputado Caiado, a aprovação da lei significa uma ampliação na proteção às mulheres. O parlamentar destacou que o projeto cria uma ferramenta mais célere para punir condutas de assédio, oferecendo uma resposta mais imediata aos casos.

“Não podemos admitir que mulheres continuem sendo constrangidas no dia a dia, especialmente no transporte público”, afirmou o deputado. Ele ressaltou que a multa administrativa é um caminho para combater essa forma de violência e reiterar que o Estado não aceitará atitudes que desrespeitem a dignidade feminina.

Após receber o aval final da Alerj, o projeto de lei agora segue para a sanção do governador do estado.