Educação
Alerj aprova PL que proíbe plataformas de ensino online de usar dados pessoais de usuários
Medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la
(Foto: Reprodução / MCTIC)
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei que proíbe plataformas de ensino à distância de usarem dados pessoais de usuários para fins comerciais, nesta quarta-feira (15). A PL ainda irá para o governador Wilson Witzel, que pode sancioná-la ou vetá-la. O governador tem o prazo de 15 dias para tomar uma decisão.
Segundo a Alerj, a proibição se aplica as plataformas virtuais de ensino à distância das instituições públicas ou privadas, do ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio ou universidades. Caso haja parceria com empresa privada, fica proibida a coleta e uso de dados pessoais, sensíveis e metadados para fins comerciais, independente da natureza da empresa.
O Programa Educação Aberta mostrou que 65% das secretarias estaduais e de universidades públicas estão adotando sistemas de empresas privadas.
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