A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei que proíbe plataformas de ensino à distância de usarem dados pessoais de usuários para fins comerciais, nesta quarta-feira (15). A PL ainda irá para o governador Wilson Witzel, que pode sancioná-la ou vetá-la. O governador tem o prazo de 15 dias para tomar uma decisão.

Segundo a Alerj, a proibição se aplica as plataformas virtuais de ensino à distância das instituições públicas ou privadas, do ensino  infantil, ensino fundamental, ensino médio ou universidades. Caso haja parceria com empresa privada, fica proibida a coleta e uso de dados pessoais, sensíveis e metadados para fins comerciais, independente da natureza da empresa.

O Programa Educação Aberta mostrou que 65% das secretarias estaduais e de universidades públicas estão adotando sistemas de empresas privadas.