Alerj aprova uso obrigatório do novo Símbolo de Acessibilidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 5.352/2025, que obriga a adoção do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em todo o território fluminense.

De autoria dos deputados Fred Pacheco, Julio Rocha, Tia Ju e Brazão, a medida garante que a sinalização em locais e serviços acessíveis seja atualizada, substituindo a tradicional placa da cadeira de rodas, usada desde 1969.

O que muda com a nova lei

O novo símbolo foi criado em 2015 pelo Departamento de Informação Pública da ONU e traz um conceito mais inclusivo, abrangendo diferentes tipos de deficiência:

• Física
• Auditiva
• Visual
• Cognitiva

A lei determina que o Poder Executivo regulamente a substituição gradativa das sinalizações já existentes, além de atualizar materiais de referência e de ensino. O uso deverá ser padronizado e visível em todos os espaços públicos e serviços.

Declaração dos autores

“O novo símbolo é mais do que uma placa: é uma mensagem clara de que o Estado reconhece e respeita as pessoas com deficiência, além de se alinhar às ações internacionais que lutam pela qualidade de vida destes cidadãos”, afirmou Fred Pacheco.

Os parlamentares destacaram que a mudança acompanha o debate internacional sobre inclusão, uma vez que o símbolo anterior limitava-se à representação da deficiência física, deixando de fora grande parte da população.

Com a aprovação, o texto segue para a sanção do governador.