Alerj avalia nesta quinta proposta que muda regras para tirar CNH no Rio

O plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) analisa nesta quinta-feira (11), em votação única, uma proposta que altera as etapas para a formação de motoristas no Rio de Janeiro. O projeto visa desburocratizar o acesso à CNH ao permitir que as autoescolas assumam serviços que hoje são centralizados.

A medida, apresentada pelo deputado Dionísio Lins, autoriza que os centros de formação realizem a abertura do Registro Nacional de Condutores (Renach) e a coleta de biometria. A intenção é modernizar o atendimento e reduzir a necessidade de o cidadão ir até uma unidade do órgão estadual de trânsito.

Descentralização e novos serviços nas autoescolas

Segundo o autor da proposta, o modelo atual sobrecarrega os candidatos com custos de deslocamento e espera. “Hoje o processo é muito burocrático, fazendo com que os candidatos enfrentem enormes filas”, justificou o parlamentar, destacando que a mudança trará mais transparência e valorização aos instrutores.

O texto estabelece novas diretrizes técnicas para o funcionamento do sistema:

• Os exames práticos de direção poderão ser realizados nos veículos das próprias autoescolas ou de instrutores credenciados.
• Haverá monitoramento eletrônico e rastreio de todas as avaliações para aumentar a segurança do processo.
• Os preços dos serviços deverão ser padronizados, com vinculação direta de profissionais e veículos ao sistema.

Acesso gratuito e proteção de informações

A proposta também integra as autoescolas a políticas de inclusão, como a CNH Social. O objetivo é garantir que a população de baixa renda tenha acesso gratuito, total ou parcial, ao processo de habilitação por meio de parcerias com os centros de formação já estabelecidos.

Mesmo com a descentralização, o Detran manterá o controle sobre todo o procedimento e realizará estudos para avaliar se a distribuição das autoescolas atende bem a todas as regiões. Além disso, o projeto exige que as empresas cumpram a Lei Geral de Proteção de Dados para assegurar a privacidade das informações dos alunos e profissionais.