Alerj vota lei para aumentar segurança em entregas via iFood no RJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei nº 4668/2025, que pretende aumentar a segurança no setor de entregas por aplicativos, como o iFood. A proposta estabelece que apenas as plataformas forneçam as bolsas de transporte (bags), proibindo sua venda por terceiros a entregadores.

O projeto, do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), prevê multa de R$ 5 mil por unidade às empresas que descumprirem a lei. Além disso, as bolsas teriam numeração vinculada ao entregador, permitindo rastrear quem está realizando as entregas e aumentar a responsabilidade individual.

Segundo Knoploch, a medida busca coibir o uso indevido das bolsas por pessoas não cadastradas, garantindo maior controle e proteção tanto aos consumidores quanto aos trabalhadores.

“Não podemos mais tolerar pessoas de má índole se fazendo passar por trabalhadores. É uma lei para melhorar a segurança da população e proteger o trabalhador dos impostores que usam a bag do aplicativo para cometer crimes”, justificou o parlamentar.